Agente Fiduciário

PORTOSEG S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
1ª Emissão de Letra Financeira em Duas Séries
R$ 300.000.000,00
LF001700RAD/BRPTSGLFI0O2
LF001700RAE/BRPTSGLFI0P9


A decisão de investimento deve ser baseada na leitura e compreensão da íntegra dos instrumentos legais relacionados à emissão cujas cópias podem ser solicitadas à Simplific Pavarini. As informações a seguir não representam uma recomendação de investimento, uma análise de crédito ou da situação econômica ou financeira da Emissora, nem tampouco garantia, explícita ou implícita, acerca do pontual pagamento das obrigações relativas aos títulos emitidos.


Assembleias Emissora Rating
Avisos Eventos de Pagamento Relatórios
Covenants Garantia Remuneração
Documentação Oferta Repactuação
Emissão PU's Diários Resgate Antecipado

A Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. exerce a função de agente fiduciário em  outras emissões de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico da Emissora:
 

(i) Primeira emissão de nota promissória da PORTO SEGURO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$60.000.000,00, na data de emissão, qual seja, 24 de novembroo de 2017, representada por 12 (doze) notas promissórias, e data de vencimento em 22 de novembro de 2019, sendo o valor nominal unitário de tais debêntures amortizado em parcela única na data de vencimento e a remuneração paga em parcela única na data de vencimento. Até presente data não ocorreram, qualquer evento de resgate, amortização antecipada, conversão, repactuação ou inadimplemento. Demais informações sobre a emissão através do link a seguir:

 

www.simplificpavarini.com.br/CAR-PORTOSEGURONP-SP.htm


 

Emissora

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Denominação social

PortoSeg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento

Endereço da sede

Alameda Barão de Piracicaba, 618/634, Torre B, 4º Andar, São Paulo, SP

CNPJ/MF

04.862.600/0001-10

Diretor de Relações com Investidores

André Domiciano de Souza/Miriam Lunaro Battistin Trevisan
Rua Guaianases, 1.238, 12º andar, Campos Elíseos / Rua Tagipuru, 906, 3º Andar, Torre 2, Barra Funda
CEP 01204-001 / 01156-000
São Paulo - SP
Telefone: (11) 3366-6052 / (11) 97195-6959 / (11) 2393-2171 / (11) 95001-5285
E-mail:andre.domiciano@portoseguro.com.br; miriam.trevisan@portoseguro.com.br

Situação

Operacional

Controle acionário

Privado nacional

Auditor independente

-

 

 

 

 

Oferta

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Dispensa Automática

2.3.1. As Letras Financeiras serão ofertadas publicamente com esforços restritos de distribuição, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM 476, e de acordo com as demais disposições legais e regulamentares pertinentes (“Oferta Restrita”), estando, portanto, automaticamente dispensada do registro de distribuição de que trata o artigo 19 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários.

2.3.2. A Oferta Restrita, por se realizar no âmbito da Instrução CVM 476 e sem a utilização de prospecto, poderá vir a ser registrada perante a ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) exclusivamente para fins de composição da base de dados da ANBIMA, nos termos do parágrafo 1º, inciso I, e do parágrafo 2º, ambos do artigo 1º do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, desde que expedidas pela ANBIMA as diretrizes específicas para o cumprimento desta obrigação até a data de envio à CVM da comunicação de encerramento da Oferta Restrita.

Código CETIP/ISIN

LF001700RAD/BRPTSGLFI0O2
LF001700RAE/BRPTSGLFI0P9

Coordenador Líder

Banco Bradesco BBI S.A.

Banco Escriturador

Itaú Corretora de Valores S.A.

Rating

Não há

Status da Emissão

ATIVA

Status da Emissora

ADIMPLENTE

 

Emissão

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Título

Letra Financeira

Deliberação

AGE realizada em 01 de novembro de 2017

Emissão / Séries

Primeira / Em Duas Séries

Valor Total da Emissão

R$ 300.000.000,00

Valor Nominal Unitário

R$ 150.000,00

Quantidade de Títulos
Quantidade de Títulos 1ª Série
Quantidade de Títulos 2ª Série

2000, sendo
444 da 1ª Série
1.556 da 2ª Série

Forma

3.3.1. As Letras Financeiras serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à Oferta Restrita, sob o regime de melhores esforços de colocação, com relação à totalidade das Letras Financeiras, nos termos do “[Contrato de Coordenação e Distribuição Pública Sob o Regime de Melhores Esforços de Colocação de Letras Financeiras, da Primeira Emissão da Portoseg S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento]” (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”, sendo a instituição intermediária líder “Coordenador Líder”), tendo Investidores Profissionais como público-alvo. O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476. Para tanto, os Coordenadores acessarão, em conjunto, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais.

3.3.1.1. Se, ao final de 2 (dois) dias corridos contados da Data de Subscrição (conforme definida a seguir), as Letras Financeiras não tiverem sido totalmente subscritas e integralizadas, os Coordenadores não se responsabilizarão pelo saldo colocado e não subscrito, sendo que a Emitente deverá cancelar o saldo das Letras Financeiras não subscritas, não havendo reservas antecipadas ou montante mínimo a ser colocado. Em não havendo a colocação e subscrição integral das Letras Financeiras, as Partes realizarão o aditamento ao presente Instrumento de Emissão para ratificar a quantidade de Letras Financeiras efetivamente integralizadas.

3.3.1.2. Observado o disposto na cláusula 3.3.1.1 acima, será admitida a distribuição parcial das Letras Financeiras, sendo certo que não há nenhuma garantia de que as Letras Financeiras serão efetivamente colocadas. Não há uma quantidade mínima de Letras Financeiras que deverá ser subscrita para que seja mantida a Oferta.

3.3.1.3. O Investidor Profissional poderá, no ato de aceitação, condicionar sua adesão a que haja distribuição: (a) da totalidade das Letras Financeiras ofertadas; ou (b) de uma proporção ou quantidade mínima de Letras Financeiras originalmente objeto da Emissão, definida conforme critério do próprio Investidor Profissional. No caso da alínea (b), o Investidor Profissional deverá, no momento da aceitação, indicar se, implementando-se a condição prevista, pretende receber a totalidade das Letras Financeiras por ele subscritas ou quantidade equivalente à proporção entre o número de Letras Financeiras efetivamente distribuídas e o número de Letras Financeiras originalmente ofertadas, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do Investidor Profissional em receber a totalidade das Letras Financeiras por ele subscritas. Caso indicada condição para a adesão pelo Investidor Profissional, a mesma deverá ser realizada anteriormente à integralização das Letras Financeiras, de forma que o investidor indique que não pretende receber a totalidade das Letras Financeiras por ele subscritas ou quantidade equivalente à proporção entre o número de Letras Financeiras efetivamente distribuídas e o número de Letras Financeiras originalmente ofertadas.

3.3.2. Nos termos da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada inclusive pela Instrução da CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014 (“Instrução CVM 539” e “Instrução CVM 554”, respectivamente) e para fins da Oferta Restrita, serão considerados:

(a) “Investidores Profissionais”: (i) instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; (ii) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (iii) entidades abertas e fechadas de previdência complementar; (iv) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo próprio, de acordo com o Anexo 9-A da Instrução CVM no 539; (v) fundos de investimento; (vi) clubes de investimento, desde que tenham a carteira gerida por administrador de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM; (vii) agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios; ou (viii) investidores não residentes; e

(b) “Investidores Qualificados”: (i) Investidores Profissionais; (ii) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio, de acordo com o Anexo 9-B da Instrução CVM no 539; (iii) as pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios; ou (iv) clubes de investimento, desde que tenham a carteira gerida por um ou mais cotistas, que sejam investidores qualificados.

3.3.3. Observado o disposto nos artigos 7º-A e 8º da Instrução CVM 476, o início da Oferta Restrita e o encerramento da Oferta Restrita deverá ser informado pelo Coordenador Líder à CVM, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da primeira procura a potenciais investidores e no prazo de 5 (cinco) dias, contado de seu encerramento, respectivamente.

3.3.4. As Letras Financeiras são da forma escritural em sistema de registro.

Espécie

4.6.1. As Letras Financeiras não serão conversíveis em ações de emissão da Emitente.

4.6.2. As Letras Financeiras não contarão com garantias de nenhuma natureza (espécie quirografária).

Data de Emissão
Data de Vencimento da 1ª Série
Data de Vencimento da 2ª Série

11 de dezembro de 2017
21 de dezembro de 2019
11 de dezembro de 2020

Subscrição e Integralização

4.8.1. A subscrição e a integralização das Letras Financeiras ocorrerão de acordo com os procedimentos da B3, a vista em moeda corrente nacional.

4.8.2. O preço de subscrição das Letras Financeiras será o seu Valor Nominal Unitário acrescido da respectiva Remuneração, calculada conforme o disposto nas Cláusulas 4.7.1 e 4.7.5, conforme o caso.

4.8.3. Todas as Letras Financeiras serão integralizadas à vista, preferencialmente em uma mesma data, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição (“Data de Subscrição”).

4.8.4. Caso não ocorra a integralização da totalidade das Letras Financeiras na Data de Subscrição por motivos operacionais, esta deverá ocorrer, impreterivelmente, em até 1 (um) Dia Útil contado da Data de Subscrição. Nesse caso, as Letras Financeiras integralizadas após a Data de Emissão serão integralizadas pelo Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização.

Remuneração da 1ª Série
Remuneração da 2ª Série

103,50% DI
105,00% DI

Destinação dos Recursoss

Os recursos obtidos pela Emitente por meio da Emissão serão destinados ao reforço do capital de giro da Emitente.

 

Resgate Antecipado

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4.11.1. Nos termos do artigo 4º, da Resolução CMN 4.123, é vedado o resgate das Letras Financeiras, total ou parcial, antes da respectiva Data de Vencimento.

4.11.2. É vedada a amortização antecipada das Letras Financeiras.

 

Garantia

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4.6.1. As Letras Financeiras não serão conversíveis em ações de emissão da Emitente.

4.6.2. As Letras Financeiras não contarão com garantias de nenhuma natureza (espécie quirografária).



 

Remuneração

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4.7. REMUNERAÇÃO

I. Letras Financeiras da 1ª Série

4.7.1. As Letras Financeiras da 1ª Série farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 103,50% (cento e três inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros, de um dia, over extra grupo (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Remuneração da 1ª Série”), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento (exclusive). A Remuneração da 1a Série será calculada segundo os critérios de cálculo definidos no “Caderno de Fórmulas - CDBs, DIs, DPGE, LAM, LC, LF, LFS, LFSC, LFSN, IECI e RDB - Cetip21”, disponível para consulta no website da B3 (http://www.cetip.com.br), de acordo com a seguinte fórmula:

J = VNe x (Fator DI -1)

onde:

J = Valor unitário da Remuneração da 1a Série, acumulado no período, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;

VNe = Valor Nominal Unitário das Letras Financeiras, calculado / informado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;

Fator DI = Produtório das Taxas DI over, com uso de percentual aplicado, da Data de Emissão, inclusive, até a Data de Vencimento da 1a Série, exclusive, ou Data de Vencimento Antecipado, exclusive, ou Data de Eventos de Crédito, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento. O Fator DI é apurado de acordo com a fórmula:

onde:

n = Número de Taxa DI over atualizadas, sendo “n” um número inteiro;

k = número de ordem de TDIk, variando de 1 (um) até n;

p = 103,50 (cento e três inteiros e cinquenta centésimos por cento) aplicado sobre a Taxa DI over, informado com 2 (duas) casas decimais;

TDIk = Taxa DI over, expressa ao dia, calculada com arredondamento de 8 (oito) casas decimais, apurada conforme fórmula:



onde:

DIk = Taxa DI over divulgada pela B3, utilizada com 2 casas decimais;
 

4.7.2. A Remuneração da 1ª Série será devida em uma única parcela, na Data de Vencimento da 1ª Série ("Data de Pagamento de Remuneração da 1ª Série").

II. Letras Financeiras da 2ª Série [caso emitidas]

4.7.3. As Letras Financeiras da 2ª Série farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 105,00% (cento e cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros, de um dia, over extra grupo (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (“Remuneração da 2ª Série” e, em conjunto com a Remuneração da 1ª Série, “Remuneração”), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento (exclusive). A Remuneração da 2a Série será calculada segundo os critérios de cálculo definidos no “Caderno de Fórmulas - CDBs, DIs, DPGE, LAM, LC, LF, LFS, LFSC, LFSN, IECI e RDB - Cetip21”, disponível para consulta no website da B3 (http://www.cetip.com.br), de acordo com a seguinte fórmula:

J = VNe x (Fator DI -1)

onde:

J = Valor unitário da Remuneração da 2a Série, acumulado no período, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;

VNe = Valor Nominal Unitário das Letras Financeiras, calculado / informado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;

Fator DI = Produtório da Taxa DI over, com uso de percentual aplicado, da Data de Emissão, inclusive até a Data de Vencimento da 2a Série, exclusive, ou Data de Vencimento Antecipado, exclusive, ou Data de Eventos de Crédito, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento. O Fator DI é apurado de acordo com a fórmula:

onde:

n = Número de Taxa DI over atualizadas, sendo “n” um número inteiro;

k = número de ordem de TDIk, variando de 1 (um) até n;

p = 105,00 (cento e cinco por cento) aplicado sobre a Taxa DI over, informado com 2 (duas) casas decimais;

TDIk = Taxa DI over, expressa ao dia, calculada com arredondamento de 8 (oito) casas decimais, apurada conforme fórmula:
 

onde:

DIk = Taxa DI over divulgada pela B3, utilizada com 2 casas decimais;

4.7.4. A Remuneração da 2ª Série será devida em uma única parcela, na Data de Vencimento da 2ª Série ("Data de Pagamento de Remuneração da 2ª Série").

 

 

Repactuação

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As Debêntures não estarão sujeitas a repactuação.

 

Covenants

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Não há covenants definidos para a presente emissão.

 

Eventos de Pagamento

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Série Data Evento Parcela Valor Evento Parcela Valor Status
21/12/2019 - - - - Juros 1 /1 - -
Série Data Evento Parcela Valor Evento Parcela Valor Status
11/12/2020 - - - - Juros 1 /1 - -

 

Assembléias

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Não houve realização de assembleias da presente emissão.

 

Avisos

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Não houve publicação de avisos aos debenturistas.

 

 

Preços Unitários - PU's

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Os valores calculados refletem nossa interpretação da escritura de emissão não implicando em aceitação de compromisso legal ou financeiro. Os PU's apresentados foram calculados "ao par", isto é, na curva de atualização e remuneração estabelecida na escritura de emissão. Outros agentes do mercado financeiro poderão apresentar valores diferentes dependendo da metodologia de cálculo aplicada. Em caso de dúvida de como os valores aqui apresentados foram apurados solicitamos entrar em contato para maiores esclarecimentos.

Planilha de Preços Unitários 1ª Série
Planilha de Preços Unitários 2ª Série

 

 

Relatórios do Agente Fiduciário

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RAF-PORTOSEGLF-2017

 

Documentação

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Escritura de Emissão