Agente Fiduciário

PORTO SEGURO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
1ª Emissão de Nota Promissória em Séries Única
R$ 60.000.000,00
NC0017008CT/BRPPLVNPM008


A decisão de investimento deve ser baseada na leitura e compreensão da íntegra dos instrumentos legais relacionados à emissão cujas cópias podem ser solicitadas à Simplific Pavarini. As informações a seguir não representam uma recomendação de investimento, uma análise de crédito ou da situação econômica ou financeira da Emissora, nem tampouco garantia, explícita ou implícita, acerca do pontual pagamento das obrigações relativas aos títulos emitidos.


Assembleias Emissora Rating
Avisos Eventos de Pagamento Relatórios
Covenants Garantia Remuneração
Documentação Oferta Repactuação
Emissão PU's Diários Resgate Antecipado

A Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. exerce a função de agente fiduciário em  outras emissões de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico da Emissora:
 

(i) Primeira emissão de letras financeiras da Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, no valor de R$300.000.000,00, na data de emissão, qual seja, 11 de dezembro de 2017, representada por 2000 (duas mil) letras financeiras, em duas séries, e data de vencimento da 1ª Série em 21 de dezembro de 2019 e da 2ª série em 11 de dezembro de 2020, sendo o valor nominal unitário de tais debêntures amortizado em 1 (uma) parcela única paga nas datas de vencimento, e a remuneração paga  em 1 (uma) parcela única paga nas datas de vencimento, das respectivas séries. Até presente data não ocorreram, qualquer evento de resgate, amortização antecipada, conversão, repactuação ou inadimplemento. Demais informações sobre a emissão através do link a seguir:

 

www.simplificpavarini.com.br/CAR-PORTOSEG-SP.htm


 

Emissora

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Denominação social

Porto Seguro Locadora de Veículos LTDA

Endereço da sede

Alameda Barão de Piracicaba, 618/634, Torre B, 2º Andar, Lado B, CEP 01216-012, São Paulo, SP

CNPJ/MF

19.091.996/0001-16

Diretor de Relações com Investidores

Miriam Lunaro Battistin Trevisan
Telefone: (11) 2393-2171 / (11) 95001-5285
E-mail: miriam.trevisan@portoseguro.com.br

Situação

Operacional

Controle acionário

Privado nacional

Auditor independente

-

 

 

 

 

Oferta

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Dispensa Automática

Esta Nota Comercial é emitida em conformidade com a deliberação da reunião extraordinária de sócios da Emissora realizada em 22 de novembro de 2017, cuja ata foi protocolada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) em 22 de novembro de 2017, sob o nº 2.155.236/17-7 e foi objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação prestada por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566”) e da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), estando, portanto, automaticamente dispensada de registro perante a CVM (“Oferta Restrita”).

Código CETIP/ISIN

-/BRPPLVNPM008

Coordenador Líder

Banco Votorantim

Rating

Não há

Status da Emissão

ATIVA

Status da Emissora

ADIMPLENTE

 

Emissão

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Título

Debêntures simples

Deliberação

Reunião extraordinária de sócios realizada em 22 de novembro de 2017

Emissão / Séries

Primeira / Série Única

Valor Total da Emissão

R$ 60.000.000,00

Valor Nominal Unitário

R$ 5.000.000,00

Quantidade de Títulos

12

Forma

Cartular

Data de Emissão

24 de novembro de 2017

Data de Vencimento

22 de novembro de 2019

Subscrição e Integralização

Subscrição e Integralização: O preço de subscrição e integralização desta Nota Comercial será correspondente ao Valor Nominal Unitário. Esta Nota Comercial será integralizada à vista, no ato da subscrição, em uma única data (“Data de Integralização”), exclusivamente por meio do MDA (conforme definido abaixo), em moeda corrente nacional. Todas as Notas Comerciais serão subscritas e integralizadas na mesma data.

Remuneração

Periodicidade do Pagamento da Remuneração e do Valor Nominal Unitário da Nota Comercial. A Remuneração e o Valor Nominal Unitário devidos nos termos desta Cártula serão integralmente pagos pela Emissora, em uma única parcela, ao titular desta Nota Comercial na Data de Vencimento ou na data de liquidação antecipada, em caso de resgate antecipado em razão de Oferta de Resgate Antecipado ou declaração de vencimento antecipado da Nota Comercial.

Destinação dos Recursoss

Os recursos líquidos captados mediante a colocação da Nota Comercial serão utilizados para reforço de capital de giro da Emissora e gestão ordinária de seus negócios na forma prevista em seu objeto social.

 

Resgate Antecipado

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Resgate Antecipado Facultativo: Não será permitido o resgate antecipado parcial ou total das Notas Comerciais.

Oferta de Resgate Antecipado: A Emissora poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo a partir da Data de Emissão, oferta de resgate antecipado total das Notas Comerciais (“Oferta de Resgate Antecipado”), mediante (a) comunicação escrita endereçada ao Agente Fiduciário informando sobre a realização da oferta, e (b) envio de aviso aos titulares de Notas Comercias individualmente, com cópia ao Agente Fiduciário, ou por meio de publicação em jornal escolhido pela Emissora (“Jornal de Publicação”), sendo que a escolha do modo de notificação aos titulares das Notas Comerciais ficará a critério da Emissora, informando sobre a realização da Oferta de Resgate Antecipado (“Edital de Oferta de Resgate Antecipado”), ambos com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) Dias Úteis contados da data programada para a efetiva realização do resgate. Todos os titulares de Notas Comerciais deverão ser comunicados sobre a Oferta de Resgate Antecipado, sem distinção, sendo assegurado a todos os titulares das Notas Comerciais, igualdade de condições para o resgate das Notas Comerciais por eles detidas, nos termos da presente Cártula.
O Edital de Oferta de Resgate Antecipado deverá conter no mínimo as seguintes informações: (a) a data efetiva de realização do resgate antecipado das Notas Comerciais, o local e forma de pagamento aos titulares das Notas Comerciais, sendo certo que todas as Notas Comerciais a serem resgatadas nos termos da Oferta de Resgate Antecipado serão resgatadas em uma única data; (b) a informação de que o valor devido a título de Oferta de Resgate Antecipado será correspondente ao Valor Nominal Unitário da Nota Comercial, acrescido da respectiva Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate antecipado, e de eventual prêmio a ser oferecido pela Emissora, a exclusivo critério da Emissora (“Valor da Oferta de Resgate”); (c) a forma e prazo para manifestação do titular da Nota Comercial que aceitar a Oferta de Resgate Antecipado à Emissora, nos termos do Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que o prazo para manifestação do titular a ser estabelecido no Edital de Oferta de Resgate Antecipado deve ser de no mínimo 5 (cinco) Dias Úteis; (d) se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação desta por titulares de Notas Comerciais que representem uma quantidade mínima de
Notas Comerciais; e (e) quaisquer outras informações que a Emissora entenda necessárias à operacionalização do resgate antecipado e à tomada de decisão pelos titulares das Notas Comerciais.
Após a publicação do Edital de Oferta de Resgate Antecipado, os titulares de Notas Comerciais que optarem pela adesão à referida oferta terão que se manifestar formalmente ao Agente Fiduciário, com cópia para a Emissora, em conformidade com o disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado.
A Emissora deverá comunicar o Banco Mandatário, o Custodiante e a B3 sobre o resgate antecipado das Notas Comerciais dos titulares de Notas Comerciais que aderirem à Oferta de Resgate Antecipado com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da data do efetivo resgate antecipado.
A publicação do Edital de Oferta de Resgate Antecipado implicará a obrigação irrevogável e irretratável da Emissora de resgate antecipado, pelo Valor da Oferta de Resgate, das Notas Comerciais dos titulares de Notas Comerciais que tenham se manifestado em conformidade com os termos do Edital de Oferta de Resgate Antecipado.
Para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na B3, a liquidação da Oferta de Resgate Antecipado será realizada em conformidade com os procedimentos da B3. Caso as Notas Comerciais não estejam depositadas eletronicamente na B3, a liquidação da Oferta de Resgate Antecipado será realizada na sede da Emissora em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável.
A liquidação antecipada resultante de Oferta de Resgate Antecipado implica a extinção da Nota Comercial resgatada, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no artigo 5º, parágrafo 4º, da Instrução CVM 566.

 

Garantia

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Garantia: Em garantia do fiel, integral e pontual pagamento de todas as obrigações, principais e acessórias, assumidas pela Emissora com relação a esta Nota Comercial, o que inclui, mas não se limita, ao pagamento do Valor Nominal Unitário, a Remuneração, bem como todos e quaisquer outros pagamentos devidos pela Emissora, incluindo o pagamento dos custos, comissões, encargos e despesas da Emissão, tais como, mas não se limitando a, Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), remuneração do Agente Fiduciário, e todo e qualquer custo e/ou despesa comprovadamente incorridos pelo Agente Fiduciário e/ou pelos titulares das Notas Comerciais em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares das Notas Comerciais (“Obrigações Garantidas”), a Avalista outorga, neste ato, aval em favor do titular desta Nota Comercial, obrigando-se como avalista e principal pagadora, solidariamente responsável com a Emissora, pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos desta Nota Comercial.
O Aval é prestado em caráter universal, e compreende a totalidade das Obrigações Garantidas. O Aval é prestado pela Avalista em caráter irrevogável e irretratável até que todas as Obrigações Garantidas sejam integralmente liquidadas pela Emissora.
A Avalista reconhece que deverá pagar a dívida representada por esta Nota Comercial no valor e forma estabelecidos nesta Cártula.

A Avalista sub-rogar-se-á nos direitos dos titulares das Notas Comerciais caso venha a honrar o Aval, total ou parcialmente, nos termos do parágrafo 1º do artigo 899 do Código Civil, sendo certo que a Avalista somente poderá realizar a cobrança de qualquer valor que lhe seja devido pela Emissora após o pagamento integral das Obrigações Garantidas. Caso receba qualquer valor da Emissora em decorrência de qualquer valor que tiver honrado nos termos desta Nota Comercial, antes da integral liquidação desta Nota Comercial, a Avalista obriga-se a repassar em até 1 (um) Dia Útil tal valor aos titulares das Notas Comerciais.
A Avalista reconhece, ainda, que a existência e manutenção do Aval foram causa fundamental para a emissão desta Nota Comercial e para a decisão do titular desta Nota Comercial por sua subscrição ou aquisição.



 

Remuneração

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Atualização Monetária e Remuneração da Nota Comercial: O Valor Nominal Unitário desta Nota Comercial não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário da Nota Comercial incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 104,50% (cento e quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, "over extra-grupo", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e "Remuneração", respectivamente), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo pagamento, considerando para tal os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais - CETIP21” disponibilizado para consulta em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br). O cálculo da Remuneração obedecerá à seguinte fórmula:

J = VNe x (FatorDI - 1)

onde:

J = Valor da Remuneração devida, calculada com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;

VNe = Valor Nominal Unitário desta Nota Comercial calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento;

FatorDI = Produtório das Taxas DI usando o percentual aplicado a partir da Data de Emissão (inclusive) até a data de cálculo efetiva (exclusive), calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, calculado de acordo com a fórmula abaixo:

onde:

k = número de ordem de TDIk, variando entre 1 (um) e nDI;

nDI = número total de Taxas DI-Over, sendo "nDI" um número inteiro;

S = 104,50% (cento e quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento);

TDIk= Fator da Taxa DI-Over, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, da seguinte forma:

 

 

onde:
DIk= Taxa DI publicada pela B3, válida por 1 (um) dia útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais.

 

 

Repactuação

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As Debêntures não estarão sujeitas a repactuação.

 

Covenants

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Não há covenants definidos para a presente emissão.

 

Eventos de Pagamento

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Data Evento Parcela Valor Evento Parcela Valor Status
22/11/2019 Amort 1 /1 5.000.000,00 Juros 1 /1 - -

 

Assembléias

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Não foram realizadas assembleias de investidores desta emissão.

 

Avisos

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Não houve publicação de avisos aos debenturistas.

 

 

Preços Unitários - PU's

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Os valores calculados refletem nossa interpretação da escritura de emissão não implicando em aceitação de compromisso legal ou financeiro. Os PU's apresentados foram calculados "ao par", isto é, na curva de atualização e remuneração estabelecida na escritura de emissão. Outros agentes do mercado financeiro poderão apresentar valores diferentes dependendo da metodologia de cálculo aplicada. Em caso de dúvida de como os valores aqui apresentados foram apurados solicitamos entrar em contato para maiores esclarecimentos.

Planilha de Preços Unitários

 

 

Relatórios do Agente Fiduciário

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Não há relatórios previstos para esta emissão.

 

Documentação

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Cartula