Títulos de créditos emitidos por companhias e sociedades limitadas, destinados à oferta pública, considerados valores mobiliários para os efeitos da Lei 6.385 (1976). Confere a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Possui prazo máximo de 360 dias. Deve ser previsto no estatuto ou contrato social do emissor a competência para autorizar a emissão.

Decreto 57.663 (1996) e Resolução ICVM 566 (2015).